Comissão | Assuntos Sociais |
Data de envio | 22/12/2025 |
Limite Parecer | 20/01/2026 |
Novo prazo | 05/06/2026 |
Data de entrada do Parecer | 11/06/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 07/01/2026; 27/01/2026; 00/00/00 |
| AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal; 07/01/2026; 27/01/2026; 27/01/2026 - Parecer.pdf- 0,088 MB |
| Ordem dos Nutricionistas (não solicitado); 00/00/00; 00/00/00; 30/03/2026 - Parecer.pdf- 0,381 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Audição da Diretora Clínica do Hospital do Divino Espírito Santo E.P.E.R., acompanhada pelo Diretor de Serviços de Endocrinologia; 27/05/2026; Video; |
| Audição da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social; 27/05/2026; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 12/05/2026; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 01/04/2026; Video; |
| Audição do Conselho Médico da Ordem dos Médicos; 24/03/2026; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 04/03/2026; Video; |
| Audição da Ordem dos Nutricionistas; 04/03/2026; Video; |
| Audição da Ordem dos Enfermeiros; 04/03/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 20/01/2026; Video; |
| Apresentação e deliberação de diligências; 06/01/2026; Video; |