Comissão | Assuntos Sociais |
Data de envio | 22/12/2025 |
Limite Parecer | 20/01/2026 |
Novo prazo | 06/03/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 07/01/2026; 27/01/2026; 00/00/00 |
| AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal; 07/01/2026; 27/01/2026; 27/01/2026 - Parecer.pdf- 0,088 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Apresentação e deliberação de diligências; 06/01/2026; Video; |
| Audição do Governo Regional; 00/00/00; |
| Audição do Conselho Médico da Ordem dos Médicos; 00/00/00; |
| Audição da Ordem dos Enfermeiros; 04/03/2026; Video; |
| Audição da Ordem dos Nutricionistas; 04/03/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 20/01/2026; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 04/03/2026; Video; |