Comissão | Assuntos Sociais |
Data de envio | 29/12/2025 |
Limite Parecer | 06/02/2026 |
Novo prazo | 09/03/2026 |
Observações | Iniciativa colocada em apreciação pública a 8 de janeiro de 2026, com data limite de 9 de fevereiro de 2026. |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Apresentação e deliberação de diligências; 06/01/2026; Video; |
| Audição do Governo Regional; 00/00/00; |
| Audição do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA); 03/03/2026; Video; |
| Audição do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA); 03/03/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 26/01/2026; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 04/03/2026; Video; |