Texto Iniciativa - 0,336 MB
Nota de Admissibilidade - 0,161 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 126
Nº Processo
 109
Nº Proposta
 0062
Título
 Projeto de Resolução
Assunto
 Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade
Tema
 Assuntos Constitucionais
Data de entrada
 12/01/2026
Anúncio em Plenário
 16/01/2026
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/01/2026
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,445 MB - Video
Data de Plenário
13/01/2026 - Diário.pdf- 1,09 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Req. de urg. e disp. exame em Com.; Aprovado por unanimidade - P. Alteracao.pdf- 0,144 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
21/01/2026
Prazo para a Redação Final
26/01/2026
Nº Decreto/Resolução
1/2026
Representante da República
Data envio
11/02/2026
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,114 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2026/A
Sumário
Pedido de declaração de inconstitucionalidade das alterações ao subsídio social de mobilidade
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/02/2026; 37; I; Não
Jornal Oficial; 24/02/2026; 24; I; Não