Texto Iniciativa - 0,773 MB
Nota de Admissibilidade - 0,09 MB
Nota Técnica - 0,091 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 91
Nº Processo
 105
Nº Proposta
 0047
Título
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Transparência nos apoios ao setor agrícola
Tema
Data de entrada
 09/01/2026
Anúncio em Plenário
 13/01/2025 - Video
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/01/2026
Plenário
Data de Plenário
16/01/2026
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão para emissão de parecer
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/01/2026
Limite Parecer
04/02/2026
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,731 MB
Comissão
Economia
Data de envio
20/01/2026
Limite Parecer
04/02/2026
Data de entrada do Parecer
06/02/2026
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
Federação Agrícola dos Açores; 22/01/2026; 11/02/2026; 06/02/2026 - Parecer.pdf- 0,359 MB
Audições presenciais
 Entidade; Data
Apresentação e deliberação de diligências; 22/01/2026; Video;
Audição do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação; 02/02/2026; Video;
Plenário
 - Video
Data de Plenário
25/02/2026
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,348 MB
CH; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,189 MB
PS; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 0,967 MB
CH; Proposta de alter. à subst. integral; - P. Alteracao.pdf- 0,758 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta alt. à ubstituição integral; - P. Alteracao.pdf- 1,142 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
03/03/2026
Prazo para a Redação Final
09/03/2026