Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Data de envio | 09/02/2026 |
Limite Parecer | 09/03/2026 |
Novo prazo | 22/07/2026 |
Data de entrada do Parecer | 13/07/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Associação Animais de Rua; 13/03/2026; 12/04/2026; 13/04/2026 - Parecer.pdf- 2,854 MB |
| Associação Cantinho dos Animais; 13/03/2026; 12/04/2026; 00/00/00 |
| AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 13/03/2026; 12/04/2026; 00/00/00 |
| AFAMA- Associação Faialense dos Amigos dos Animais; 13/03/2026; 12/04/2026; 00/00/00 |
| Associação Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 13/03/2026; 12/04/2026; 14/04/2026 - Parecer.pdf- 0,354 MB |
| SER - Associação de Sensibilização, Esterilização e Resgate Animal ; 13/03/2026; 12/04/2026; 00/00/00 |
| APPAA Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores; 13/03/2026; 12/04/2026; 00/00/00 |
| Associação PicoDogs; 13/03/2026; 12/04/2026; 00/00/00 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Apreciação e emissão de parecer; 13/07/2026; Video; |
| Audição do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação; 22/06/2026; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 08/06/2026; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 07/05/2026; Video; |
| Federação Agrícola dos Açores; 07/05/2026; Video; |
| Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Médicos Veterinários; 07/05/2026; Video; |
| Provedora do Animal; 07/05/2026; Video; |
| Prorrogação do prazo; 05/03/2026; Video; |
| Deliberação de diligências; 05/03/2026; Video; |