Comissão | Política Geral |
Data de envio | 10/02/2026 |
Limite Parecer | 27/03/2026 |
Novo prazo | 27/04/2026 |
Data de entrada do Parecer | 04/05/2026 |
Observações | Iniciativa colocada em apreciação pública a 14 de fevereiro de 2026, com data limite a 16 de março de 2026 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Análise e votação do relatório e parecer; 30/04/2026; Video; |
| Coordenadora da Estrutura para a Modernização da Administração Pública Regional; 31/03/2026; Video; |
| Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA); 31/03/2026; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 24/03/2026; Video; |
| Audição dum membro do Governo Regional acompanhado do responsável pelo Gabinete da Corrupção e da Transparência e Secretária-Geral da Presidência; 24/03/2026; Video; |
| Audição de um Representante da AMRAA; 24/03/2026; Video; |
| Audição de um Representante do CCIA; 24/03/2026; Video; |
| Audição de um Representante do STFPSSRA; 24/03/2026; Video; |
| Audição de um Representante do SINTAP Açores; 24/03/2026; Video; |
| Deliberação de diligências; 20/02/2026; Video; |