Texto Iniciativa - 3,401 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 2050
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0009/1998
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Extingue o Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores e Inspecção Regional de Bombeiros dos Açores e cria em sua substituição o SRPCBA (Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores).
Tema
Data de entrada
 09/07/1998
Anúncio em Plenário
 22/09/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/07/1998
Limite Parecer
15/09/1998
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 7,91 MB
Comissão
Política Geral e Assuntos Internacionais
Data de envio
31/07/1998
Limite Parecer
08/01/1999
Novo prazo
08/01/1999
Data de entrada do Parecer
20/01/1999
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Bombeiros Vol. Sta. Cruz das Flores; 19/10/1998; 16/11/1998; 06/11/1998
Associação Bombeiros Voluntários Ponta Delgada; 19/10/1998; 16/11/1998; 12/11/1998
Associação Bombeiros Voluntários Angra do Heroísmo; 19/10/1998; 16/11/1998; 10/11/1998
Associação Bombeiros Voluntários Praia Vitória; 19/10/1998; 16/11/1998; 00/00/00
Associação Bombeiros Voluntários Ribeira Grande; 19/10/1998; 16/11/1998; 00/00/00
Associação Bombeiros Voluntários Povoação; 19/10/1998; 16/11/1998; 00/00/00
Associação Bombeiros Voluntários de Nordeste; 19/10/1998; 16/11/1998; 00/00/00
Associação Bombeiros Vol. Vila Franca do Campo; 19/10/1998; 16/11/1998; 00/00/00
Associação de Bombeiros Voluntários Vila do Porto; 19/10/1998; 16/11/1998; 00/00/00
Associação de Bombeiros Voluntários do Corvo; 19/10/1998; 16/11/1998; 00/00/00
Associação de Bombeiros Voluntários Lajes do Pico; 19/10/1998; 16/11/1998; 00/00/00
Associação de Bombeiros Voluntários de S. Roque; 19/10/1998; 16/11/1998; 00/00/00
Associação de Bombeiros Voluntários da Madalena; 19/10/1998; 16/11/1998; 12/11/1998
Associação de Bombeiros Voluntários das Velas; 19/10/1998; 16/11/1998; 10/11/1998
Associação de Bombeiros Voluntários Calheta; 19/10/1998; 16/11/1998; 00/00/00
Associação de Bombeiros Voluntários da Graciosa; 19/10/1998; 16/11/1998; 00/00/00
Associação Faialense de Bombeiros Voluntários; 19/10/1998; 16/11/1998; 12/11/1998
Federeação de Bombeiros dos Açores; 24/09/1998; 09/10/1998; 13/10/1998
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,725 MB
Data de Plenário
28/01/1999 - Diário.pdf- 0,591 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/99
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
11/02/1999
Despacho
Publicação
Data despacho
05/03/1999
Publicação
Título Final
DLR nº. 7/99/A
Sumário
Estabelece a orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 8/87/A, de 22 de Junho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/03/1999; 66; I - A; Não
Jornal Oficial; 25/03/1999; 12; I; Não