Comissão | Economia |
Data de envio | 02/03/2026 |
Limite Parecer | 31/03/2026 |
Novo prazo | 15/05/2026 |
Data de entrada do Parecer | 28/05/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Delegação Regional do SITAVA-Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos; 29/04/2026; 15/05/2026; 15/05/2026 - Parecer.pdf- 0,206 MB |
| Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC) - Açores; 29/04/2026; 15/05/2026; 15/05/2026 - Parecer.pdf- 0,433 MB |
| SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil ; 29/04/2026; 15/05/5026; 14/05/2026 - Parecer.pdf- 0,221 MB |
| Sindicato Nacional Pessoal de Voo da Aviação Civil; 29/04/2026; 15/05/2026; 15/05/2026 - Parecer.pdf- 0,278 MB |
| Comissão de Trabalhadores da SATA Air Açores; 29/04/2026; 15/05/2026; 12/05/2026 - Parecer.pdf- 0,329 MB |
| Comissão de Trabalhadores da Azores Airlines - SATA Internacional; 29/04/2026; 15/05/2026; 00/00/00 |
| Administração do Grupo SATA; 29/04/2026; 15/05/2026; 15/05/2026 - Parecer.pdf- 0,615 MB |
| Governo Regional; 29/04/2026; 15/05/2026; 13/05/2026 - Parecer.pdf- 0,534 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Prorrogação de prazo e deliberação de novas diligências; 30/04/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 30/03/2026; Video; |
| Apresentação e deliberação de diligências; 06/03/2026; Video; |
| Audição da Administração do Grupo SATA; 00/00/00; |
| Audição da Comissão de Trabalhadores da Azores Airlines - SATA Internacional; 00/00/00; |
| Audição da Comissão de Trabalhadores da SATA Air Açores; 00/00/00; |
| Audição do Sindicato Nacional Pessoal de Voo da Aviação Civil; 00/00/00; |
| Audição do SPAC; 00/00/00; |
| Audição do SINTAC; 00/00/00; |
| Audição do SINTAVA; 00/00/00; |
| Audição do Governo Regional; 00/00/00; |