Texto Iniciativa - 7,114 MB
Nota de Admissibilidade - 0,095 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 665
Nº Processo
 105
Nº Proposta
 0051
Título
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/2024/A, de 24 de dezembro
Tema
 Ordenamento do espaço marítimo
Data de entrada
 24/02/2026
Anúncio em Plenário
 27/02/2026
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/02/2026
Plenário
 - Video
Data de Plenário
27/02/2026 - Diário.pdf- 0,789 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Reque. de urg. e disp. exa. em Com.; Aprovado por maioria - Requerimento.pdf- 0,162 MB
Resultado
Rejeitado na generalidade
Votação
PSD: contra-23 | PS: contra-21 | CH: a favor-5 | CDS-PP: contra-2 | PPM: contra-1 | BE: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00