Texto Iniciativa - 1,277 MB
Nota de Admissibilidade - 0,105 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 676
Nº Processo
 105
Nº Proposta
 0052
Título
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que regulamenta o exercício da pesca e da atividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores
Tema
 Pescas e Aquicultura
Data de entrada
 25/02/2026
Anúncio em Plenário
 27/02/2026
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por maioria; Dispensa - Aprovado por maioria - Video
Autor do texto inicial
 • PSD, CDS-PP e PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/02/2026
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 45,111 MB - Video
Data de Plenário
27/02/2026 - Diário.pdf- 0,789 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/CDS-PP/PPM; Req. de urg. e disp. exa. em Com.; - Requerimento.pdf- 0,124 MB
PSD/CDS-PP/PPM; Proposta de alteração; - P. Alteracao.pdf- 0,902 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-22 | PS: a favor-21 | CH: a favor-4 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: abstenções-1 | IL: a favor-1
Data de envio à Comissão
17/03/2026
Prazo para a Redação Final
23/03/2026
Nº Decreto/Resolução
6/2026
Enviado para
Representante da República
Representante da República
 - Documento.pdf - 0,07 MB
Data envio
31/03/2026
Despacho
Publicação
Data despacho
09/04/2026
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 4,463 MB
Título Final
Decreto Legislativo Regional n.º 10/2026/A
Sumário
Quinta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que regulamenta o exercício da pesca e da atividade marítima na pesca e define medidas adequadas às especificidades do território marítimo dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/04/2026; 69; I; Não
Jornal Oficial; 10/04/2026; 47; I; Não