Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Data de envio | 02/03/2026 |
Limite Parecer | 01/06/2026 |
Novo prazo | 29/09/2026 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Junta de Freguesia dos Arrifes; 20/07/2026; Video; |
| Eusébio Massa (Presidente de Junta de Freguesia dos Arrifes entre 2009 e 2021); 20/07/2026; Video; |
| José Maria Sousa (Presidente da Junta de Freguesia dos Arrifes entre 1993 e 2009); 20/07/2026; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 08/06/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 25/03/2026; Video; |
| Apresentação e deliberação de diligências; 13/03/2026; Video; |
| Governo Regional dos Açores; 00/00/00; |
| Instituto Regional do Ordenamento Agrário, S.A. (IROA); 00/00/00; |
| Câmara Municipal de Ponta Delgada; 00/00/00; |