Comissão | Assuntos Sociais |
Data de envio | 11/03/2026 |
Limite Parecer | 09/05/2026 |
Novo prazo | 07/09/2026 |
Data de entrada do Parecer | 10/09/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Associação Portuguesa de Surdos; 01/04/2026; 04/05/2026; 16/04/2026 - Parecer.pdf- 0,314 MB |
| ATILGP - Associação de Tradutores e Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa; 01/04/2026; 04/05/2026; 00/00/00 |
| ANAPI-LG - Associação Nacional e Profissional da Interpretação - Língua Gestual; 01/04/2026; 04/05/2026; 11/05/2026 - Parecer.pdf- 0,456 MB |
| APAV; 00/00/00; 00/00/00; 08/05/2026 - Parecer.pdf- 0,666 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Análise e votação do relatório; 10/09/2026; Video; |
| Audição do HDES – Conselho de Administração; 02/09/2026; Video; |
| Audição do Secretário Regional das Finanças, Património e Administração Pública; 02/09/2026; Video; |
| Audição do Serviço Regional de Proteção Civil dos Açores e Bombeiros dos Açores; 29/07/2026; Video; |
| Audição dos CTT – Correios de Portugal; 30/06/2026; Video; |
| Audição do SERVIN – Serviço de Vídeo Intérprete ; 30/06/2026; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 12/05/2026; Video; |
| Audição de um representante da Associação de Surdos da Ilha de São Miguel; 12/05/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 01/04/2026; Video; |
| Deliberação de diligências; 24/03/2026; Video; |
| Audição da APAV Açores - Associação de Apoio à Vítima; 00/00/00; |