Comissão | Política Geral |
Data de envio | 13/03/2026 |
Limite Parecer | 27/04/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA); 25/03/2026; 22/04/2026; 23/04/2026 - Parecer.pdf- 0,09 MB |
| Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA); 25/03/2026; 22/04/2026; 22/04/2026 - Parecer.pdf- 0,084 MB |
| Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA); 25/03/2026; 22/04/2026; 00/00/00 |
Observações | Iniciativa regional colocada em apreciação pública a 19 de março de 2026, com data limite de 20 de abril de 2026. |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Apresentação e deliberação de diligências; 24/03/2026; Video; |
| Federação das Associações de Pais e Encarregados de Educação; 31/03/2026; Video; |
| Audição da Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto; 12/05/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 30/04/2026; Video; |