Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Data de envio | 17/03/2026 |
Limite Parecer | 16/04/2026 |
Novo prazo | 15/07/2026 |
Data de entrada do Parecer | 25/06/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Agência Europeia da Segurança Marítima; 27/03/2026; 27/04/2026; 04/05/2026 - Parecer.pdf- 0,626 MB |
| Associação para o Desenvolvimento do Mar dos Açores (ADFMA); 27/03/2026; 27/04/2026; 21/04/2026 - Parecer.pdf- 0,082 MB |
| AZORICA - Associação de Defesa do Ambiente; 27/03/2026; 27/04/2026; 22/04/2026 - Parecer.pdf- 0,235 MB |
| Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 27/03/2026; 27/04/2026; 22/04/2026 - Parecer.pdf- 0,321 MB |
| APPAA - Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores; 27/03/2026; 27/04/2026; 27/04/2026 - Parecer.pdf- 0,124 MB |
Observações | Foram solicitados pareceres escritos às Associações de Ambiente, com data limite para parecer até 27/04/2026 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Apreciação e emissão de parecer; 22/06/2026; Video; |
| Nova prorrogação de prazo; 08/06/2026; Video; |
| Audição do Secretário Regional do Mar e das Pescas; 08/06/2026; Video; |
| Governo Regional dos Açores; 08/06/2026; |
| Departamento Marítimo dos Açores da Autoridade Marítima Nacional; 08/06/2026; |
| Apresentação e deliberação de nova diligência; 09/04/2026; Video; |
| Prorrogação do prazo; 09/04/2026; Video; |
| Portos dos Açores, S.A.; 09/04/2026; Video; |