Texto Iniciativa - 0,228 MB
Nota de Admissibilidade - 0,104 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 886
Nº Processo
 109
Nº Proposta
 0074
Título
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional que aplique um desconto direto nos preços dos combustíveis através da redução em sede de ISP durante o período em que se verifique o aumento abrupto do preço nos mercados internacionais
Tema
 Sistema fiscal
Data de entrada
 17/03/2026
Anúncio em Plenário
 20/03/2026
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • BE - Bloco de Esquerda
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/03/2026
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,474 MB - Video
Data de Plenário
20/03/2026
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Req. de urg. e disp. exame em Com.; Aprovado por unanimidade - Requerimento.pdf- 0,217 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-22 | PS: a favor-23 | CH: a favor-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: a favor-1 | IL: a favor-1 | PAN: abstenções-1
Data de envio à Comissão
24/03/2026
Prazo para a Redação Final
30/03/2026
Nº Decreto/Resolução
10/2026
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
07/04/2026