Texto Iniciativa - 2,573 MB

Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
2051
Nº Processo
102
Nº proposta
0010/1998
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Princípios e orientações a observar na gestão dos recursos hídricos e na utilização do domínio hídrico na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
09/07/1998
Anúncio em Plenário
22/09/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/07/1998
Limite Parecer
15/09/1998
Comissão
Economia, Finanças e Plano

Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
31/07/1998
Limite Parecer
20/11/1998
Novo prazo
20/11/1998
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação de Defesa do Ambiente "Gê-Questa"; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Associação "Círculo de Amigos das Furnas"; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação "Centro de Jovens Naturalistas"; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha do Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha do Faial; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha da Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Jorge; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha da Terceira; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
"Querqus" Associação de Defesa do Ambiente; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Ass. Juv. Def. Patr. Hist-Cult. Nat. S. Jorge; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação "Círculo de Amigos da Ilha do Pico"; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação "Amigos da Caldeira de Santo Cristo"; 06/10/1998; 20/11/1998; 13/10/1998
Associação "Os Montanheiros"; 06/10/1998; 20/11/1998; 10/10/1998
Associação "Cultural Desp. Recreat. da Graciosa"; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação "MAR - Movimento Amigos da Rocha"; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal de Vila do Porto; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/10/1998
Câmara Municipal da Lagoa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal do Nordeste; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Vila Franca do Campo; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Câmara Municipal Angra do Heroísmo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal da Praia da Vitória; 06/10/1998; 20/11/1998; 19/11/1998
Câmara Municipal das Velas; 06/10/1998; 20/11/1998; 24/11/1998
Câmara Municipal da Calheta; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Câmara Municipal das Lajes do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Câmara Municipal de São Roque; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmra Municipal da Madalena; 06/10/1998; 20/11/1998; 21/10/1998
Câmara Municipal da Horta; 06/10/1998; 20/11/1998; 17/11/1998
Câmara Municipal Santa Cruz Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Lajes Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal do Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 13/10/1998
Câmara Municipal da Povoação; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Assembleia Municipal de Vila do Porto; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Assembleia Municipal de Ponta Delgada; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Ribeira Grande; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Lagoa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal do Nordeste; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo; 06/10/1998; 20/11/1998; 27/11/1998
Assembleia Municipal Praia da Vitória; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Assembleia Municipal de Velas; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Assembleia Municipal da Calheta; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Santa Cruz Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Lajes do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Assembleia Municipal São Roque Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Madalena; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Horta; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Assembleia Municipal Santa Cruz Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 13/10/1998
Assembleia Municipal Lajes Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Assembleia Municipal Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Povoação; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Municípios Reg. Aut. Açores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Empresa Electricidade Açores, E.P.; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Conselho de Ilha de São Miguel; 06/10/1998; 20/11/1998; 12/11/1998
Conselho de Ilha de Santa Maria; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola Santa Maria; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola São Miguel; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1988
Associação Defesa Ambiente "Azórica"; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00

Plenário
Data de Plenário
15/06/1999
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00