Texto Iniciativa - 0,966 MB
Nota de Admissibilidade - 0,106 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
904
Nº Processo
103
Nº Proposta
0016
Título
Anteproposta de Lei
Assunto
Suspensão da aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do modelo digital do Subsídio Social de Mobilidade e repristinação transitória do regime anterior
Tema
Transportes
Data de entrada
17/03/2026
Anúncio em Plenário
20/03/2026
Com pedido de
Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
• PPM/PSD/CDS-PP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/03/2026

Plenário
- Video
Data de Plenário
20/03/2026
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PPM/PSD/CDS-PP; Req. urg. disp. exame em Com.; Aprovado por unanimidade - Requerimento.pdf- 0,146 MB
Resultado
Rejeitado
Votação
PSD: a favor-22 | PS: contra-22 | CH: contra-5 | CDS-PP: a favor-2 | PPM: a favor-1 | BE: contra-1 | IL: contra-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00