Comissão | Economia |
Data de envio | 17/04/2026 |
Limite Parecer | 14/05/2026 |
Data de entrada do Parecer | 18/05/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Associação de Alojamento Local; 04/05/2026; 14/05/2026; 14/05/2026 - Parecer.pdf- 0,169 MB |
| Associação da Hotelaria de Portugal – Delegação dos Açores; 04/05/2026; 14/05/2026; 14/05/2026 - Parecer.pdf- 0,209 MB |
| Câmara de Comércio e Indústria da Horta; 04/05/2026; 14/05/2026; 13/05/2026 - Parecer.pdf- 0,143 MB |
| Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada; 04/05/2026; 14/05/2026; 13/05/2026 - Parecer.pdf- 0,143 MB |
| Câmara de Comércio de Angra do Heroísmo; 04/05/2026; 14/05/2026; 13/05/2026 - Parecer.pdf- 0,143 MB |
| ACIP - Associação Comercial e Industrial da Ilha do Pico; 04/05/2026; 14/05/2026; 00/00/00 |
| Câmara do Comércio da Ilha de São Jorge; 04/05/2026; 14/05/2026; 00/00/00 |
| NELAG - Núcleo de Empresários da Lagoa; 04/05/2026; 14/05/2026; 00/00/00 |
| Aciisma - Associação Comercial e Industrial da Ilha de Santa Maria; 04/05/2026; 14/05/2026; 00/00/00 |
| Conselho Económico e Social dos Açores; 04/05/2026; 14/05/2026; 00/00/00 |
| ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil; 04/05/2026; 14/05/2026; 14/05/2026 - Parecer.pdf- 0,408 MB |
| Turismo de Portugal; 04/05/2026; 14/05/2026; 27/05/2026 - Parecer.pdf- 0,051 MB |
| Autoridade da Concorrência; 04/05/2026; 14/05/2026; 18/05/2026 - Parecer.pdf- 0,375 MB |
| Direção Geral das Atividades Económicas; 04/05/2026; 14/05/2026; 27/05/2026 - Parecer.pdf- 0,119 MB |
| Associação Regional das Empresas de Actividades Turísticas dos Açores; 04/05/2026; 14/05/2026; 14/05/2026 - Parecer.pdf- 0,065 MB |
| ANA - Aeroportos de Portugal; 04/05/2026; 14/05/2026; 18/05/2026 - Parecer.pdf- 0,334 MB |
| APAVT - Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo; 04/05/2026; 14/05/2026; 21/05/2026 - Parecer.pdf- 1,589 MB |
| AHRESP - Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal ; 04/05/2026; 14/05/2026; 00/00/00 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Prorrogação de prazo para entrega de parecer; 07/05/2026; Video; |
| Audição da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas; 07/05/2026; Video; |
| Apresentação e deliberação de diligências; 30/04/2026; Video; |