Texto Iniciativa - 0,841 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 2052
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/1998
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto, que regula a elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC).
Tema
Data de entrada
 09/07/1998
Anúncio em Plenário
 22/09/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/07/1998
Limite Parecer
15/09/1998
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,566 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
31/07/1998
Data de entrada do Parecer
15/09/1998
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,551 MB
Data de Plenário
23/09/1998 - Diário.pdf- 0,544 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/98
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
02/10/1998
Despacho
Publicação
Data despacho
23/10/1998
Publicação
Título Final
DLR nº. 18/98/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto, que regula a elaboração e aprovação dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/11/1998; 259; I - A; Não
Jornal Oficial; 19/11/1998; 47; I; Não