Texto Iniciativa - 1,335 MB
Nota de Admissibilidade - 0,11 MB
Nota Técnica - 0,165 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1281
Nº Processo
109
Nº Proposta
0080
Título
Projeto de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a urgente atribuição de direitos individuais de prémio à vaca aleitante às explorações da ilha de São Jorge, com especial consideração de critérios socioeconómicos e territoriais
Tema
Agricultura
Data de entrada
14/04/2026
Anúncio em Plenário
16/04/2026
Com pedido de
Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
• CDS-PP/PSD/PPM

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/04/2026

Plenário
Data de Plenário
16/04/2026
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CDS-PP; Req. urg. e disp. exa. em Comissão; Rejeitado - Requerimento.pdf- 0,264 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Baixou à Comissão para emissão de parecer

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/04/2026
Limite Parecer
18/05/2026
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
17/04/2026
Limite Parecer
18/05/2026
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
Conselho de Ilha de São Jorge; 06/05/2026; 26/05/2026; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores Jorgenses; 06/05/2026; 26/05/2026; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores Terceirenses; 06/05/2026; 26/05/2026; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores Micaelenses; 06/05/2026; 26/05/2026; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha das Flores; 06/05/2026; 26/05/2026; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha do Corvo; 06/05/2026; 26/05/2026; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha Terceira; 06/05/2026; 26/05/2026; 00/00/00
Associação Agrícola de Santa Maria; 06/05/2026; 26/05/2026; 00/00/00
Associação Agrícola de São Miguel; 06/05/2026; 26/05/2026; 00/00/00
Associação de Agricultores da Ilha do Faial; 06/05/2026; 26/05/2026; 00/00/00
Associação de Agricultores da Ilha do Pico; 06/05/2026; 26/05/2026; 00/00/00
Associação de Agricultores da Ilha Graciosa; 06/05/2026; 26/05/2026; 00/00/00
Audições presenciais
Entidade; Data
Apresentação e deliberação de diligências; 30/04/2026; Video;
Associação Agrícola de São Jorge; 00/00/00;
Uniqueijo; 00/00/00;
Presidente da Federação Agrícola dos Açores; 00/00/00;
Lactaçores; 00/00/00;
Membro do Governo; 00/00/00;