Comissão | Política Geral |
Data de envio | 27/04/2026 |
Limite Parecer | 27/05/2026 |
Novo prazo | 08/08/2026 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Presidente da Junta de Freguesia de Sta. Clara; 22/06/2026; Video; |
| Presidente/Representante da Comissão de Trabalho para Intervenção e Requalificação da antiga Fábrica do Açucar; 22/06/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 08/06/2026; Video; |
| Deliberação de diligências; 30/04/2026; Video; |
| Um membro do Governo em razão da matéria; 00/00/00; |
| Audição do Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada; 00/00/00; |
| Secção Regional dos Açores da Ordem do Arquitetos; 00/00/00; |