Comissão | Economia |
Data de envio | 26/05/2026 |
Limite Parecer | 25/06/2026 |
Novo prazo | 27/07/2026 |
Data de entrada do Parecer | 07/09/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores ; 28/05/2026; 17/06/2026; 00/00/00 |
| Federação das Pescas dos Açores; 28/05/2026; 17/06/2026; 00/00/00 |
| Federação Agrícola dos Açores; 28/05/2026; 17/06/2026; 17/06/2026 - Parecer.pdf- 0,506 MB |
| URIPSSA – União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social; 28/05/2026; 17/06/2026; 16/06/2026 - Parecer.pdf- 0,121 MB |
| URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores; 28/05/2026; 17/06/2026; 17/06/2026 - Parecer.pdf- 0,822 MB |
| ANAREC – Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis; 25/06/2026; 15/07/2026; 00/00/00 |
| Conselho das Finanças Públicas; 00/00/00; 00/00/00; 28/07/2026 - Parecer.pdf- 0,462 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Nova prorrogação de prazo; 27/07/2026; Video; |
| Audição do Conselho das Finanças Públicas; 27/07/2026; Video; |
| Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; 27/07/2026; Video; |
| Audição da ARCA – Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis; 03/07/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 23/06/2026; Video; |
| Audição do Conselho Económico e Social (CESA); 23/06/2026; Video; |
| Audição da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 23/06/2026; Video; |
| Apresentação e deliberação de diligências; 27/05/2026; Video; |