Texto Iniciativa - 0,87 MB

Legislatura
VI
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2053
Nº Processo
102
Nº proposta
0012/1998
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Aplicação à Região Autónoma dos Açores dor egime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei nº. 19/93, de 23 de Janeiro (Rede Nacional de Áreas Protegidas).
Tema
Data de entrada
09/07/1998
Anúncio em Plenário
22/09/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/07/1998
Limite Parecer
15/09/1998
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Informações
Com a entrada em vigor do novo Regimento da ALRA este assunto passa a ser da competência da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho.

Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
31/07/1998
Limite Parecer
20/11/1998
Novo prazo
20/11/1998
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Municípios Região Autónoma Açores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Vila do Porto; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Câmara Municipal Ribeira Grande; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/10/1998
Câmara Municipal da Lagoa; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Câmara Municipal Nordeste; 06/10/1998; 20/11/1998; 29/10/1998
Câmara Municipal Vila Franca Campo; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Câmara Municipal Angra Heroísmo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Praia Vitória; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Câmara Municipal Velas; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Calheta; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Santa Cruz Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Câmara Municipal Lajes do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/11/1998
Câmara Municipal São Roque; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Madalena; 06/10/1998; 20/11/1998; 23/10/1998
Câmara Municipal Horta; 06/10/1998; 20/11/1998; 09/10/1998
Câmara Municipal Santa Cruz Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Lajes Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 13/10/1998
Câmara Municipal Povoação; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Assembleia Municipal de Vila do Porto; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Assembleia Municipal Ponta Delgada; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Ribeira Grande; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Lagoa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Nordeste; 06/10/1998; 20/11/1998; 26/11/1998
Assembleia Municipal Vila Franca Campo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Angra Heroísmo; 06/10/1998; 20/11/1998; 27/11/1998
Assembleia Municipal Praia Vitória; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Assembleia Municipal Velas; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Assembleia Municipal da Calheta; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Santa Cruz Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Lajes Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Assembleia Municipal São Roque Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Madalena; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Horta; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Assembleia Municipal Santa Cruz Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 13/10/1998
Assembleia Municipal Lajes Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Assembleia Municipal Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Povoação; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
"Querqus" Associação Defesa Ambiente; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Centro de Jovens Naturalistas S. Jorge; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Círculo Amigos Furnas; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Defesa Ambiente Gê-Questa; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Ass. Juv. Def. Patr. Hist-Cult. S. Jorge; 06/10/1998; 20/11/1998; 26/10/1998
Associação CÌrculo Amigos Ilha Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Amigos Caldeira Santo Cristo; 06/10/1998; 20/11/1998; 13/10/1998
Associação "Os Montanheiros"; 06/10/1998; 20/11/1998; 10/10/1998
Associação Cultural Desp. Recreativa Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação MAR - Movimento Amigos Rocha; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Asociação Defesa Ambiente - Azorica; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00

Plenário
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00