Texto Iniciativa - 0,39 MB
Nota de Admissibilidade - 0,599 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 1726
Nº Processo
 109
Nº Proposta
 0090
Título
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Governo da República a criação urgente de soluções operacionais adequadas ao controlo de fronteiras marítimas nas ilhas dos Açores
Tema
 Ordem e Segurança Pública
Data de entrada
 18/05/2026
Anúncio em Plenário
 22/05/2026
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • IL
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/05/2026
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,597 MB - Video
Data de Plenário
22/05/2026 - Diário.pdf- 0,566 MB
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
IL; Req. urg. e disp. exame em Comi.; - Requerimento.pdf- 0,181 MB
Resultado
Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão
01/06/2026
Prazo para a Redação Final
03/06/2026
Nº Decreto/Resolução
18/2026
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
09/06/2026
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,079 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 23/2026/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que diligencie junto do Governo da República a criação urgente de soluções operacionais adequadas ao controlo de fronteiras marítimas nas ilhas dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/06/2026; 116; I; Não
Jornal Oficial; 19/06/2026; 74; I; Não