Texto Iniciativa - 0,339 MB Nota de Admissibilidade - 0,618 MB Nota Técnica - 0,17 MB
Legislatura XIII Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 1730 Nº Processo 109 Nº Proposta 0091 Título Projeto de Resolução Assunto Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desenvolva, junto do Governo da República, as diligências necessárias à criação de um modelo de financiamento estruturado das obrigações de serviço público do transporte aéreo regular interilhas na Região Autónoma dos Açores Tema Transportes Data de entrada 18/05/2026 Anúncio em Plenário 22/05/2026 Com pedido de Urgência - Aprovado por unanimidade - Video Autor do texto inicial • CH

Presidência da Assembleia

Data de Despacho

19/05/2026

---

Plenário

- Video

Data de Plenário	22/05/2026
Propostas de alteração	Partidos; Alteração; Resultado
	CH; Requerimento de urgência; Aprovado por unanimidade - Requerimento.pdf- 0,143 MB
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00

---

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	26/05/2026
Limite Parecer	09/06/2026
Comissão	Economia

---

Comissão

- Parecer.pdf - 0,95 MB

Comissão	Economia
Data de envio	26/05/2026
Limite Parecer	09/06/2026
Data de entrada do Parecer	15/06/2026
Pedidos de Parecer	Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
	ANAC - Autoridade Nacional de Aviação Civil ; 27/05/2026; 15/06/2026; 22/06/2026 - Parecer.pdf- 0,094 MB
	Ministério das Infraestruturas e Habitação do Governo da República; 27/05/2026; 12/06/2026; 26/06/2026 - Parecer.pdf- 0,131 MB
	Autoridade da Concorrência; 27/05/2026; 12/06/2026; 15/06/2026 - Parecer.pdf- 0,31 MB
	Conselho de Ilha da Graciosa; 27/05/2026; 12/06/2026; 00/00/00
	Conselho de Ilha da Terceira; 27/05/2026; 12/06/2026; 00/00/00
	Conselho de Ilha das Flores; 27/05/2026; 12/06/2026; 00/00/00
	Conselho de Ilha de Santa Maria; 27/05/2026; 12/06/2026; 00/00/00
	Conselho de Ilha de São Jorge; 27/05/2026; 12/06/2026; 12/06/2026 - Parecer.pdf- 0,146 MB
	Conselho de Ilha de São Miguel; 27/05/2026; 12/06/2026; 00/00/00
	Conselho de Ilha do Corvo; 27/05/2026; 12/06/2026; 11/06/2026 - Parecer.pdf- 0,063 MB
	Conselho de Ilha do Faial; 27/05/2026; 12/06/2026; 00/00/00
	Conselho de Ilha do Pico; 27/05/2026; 12/06/2026; 00/00/00
	Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes (MOVE) - Comissão Europeia; 29/05/2026; 12/06/2026; 00/00/00
Audições presenciais	Entidade; Data
	Audição do PCA do Grupo SATA; 09/06/2026; Video;
	Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; 09/06/2026; Video;
	Apresentação e deliberação de diligências; 27/05/2026; Video;

---

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,741 MB

Data de Plenário	16/06/2026 - Diário.pdf- 1,296 MB
Resultado	Aprovado por unanimidade
Data de envio à Comissão	22/06/2026
Prazo para a Redação Final	29/06/2026
Nº Decreto/Resolução	20/2026
Enviado para	Representante da República

---

Representante da República

Data envio	01/07/2026
Despacho	Publicação

---

Publicação

- Documento Publicado.pdf - 0,066 MB

Título Final	Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2026/A
Sumário	Recomenda ao Governo Regional dos Açores que desenvolva, junto do Governo da República, as diligências necessárias à criação de um modelo de financiamento estruturado das obrigações de serviço público do transporte aéreo regular interilhas na Região Autónoma dos Açores
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 15/07/2026; 135; I; Não
	Jornal Oficial; 16/07/2026; 88; I; Não