Texto Iniciativa - 1,574 MB

Legislatura
VI
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
2054
Nº Processo
102
Nº proposta
0013/1998
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime de planeamento e gestão dos recursos hídricos na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
09/07/1998
Anúncio em Plenário
22/09/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/07/1998
Limite Parecer
15/09/1998
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Informações
Com a entrada em vigor do novo Regimentod a ALRA este assunto passa a ser da competência da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho.

Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
31/07/1998
Limite Parecer
20/11/1998
Novo prazo
20/11/1998
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Municípios da RAA; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agricultores Ilha Faial; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola S. Miguel; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Associação Agricultores Ilha S. Jorge; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola Ilha Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola Ilha Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola Ilha Terceira; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola Santa Maria; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agricultores Ilha Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Jovens Agricultores Faial; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Jovens Agricultores Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Jovens Agricultores S. Jorge; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Jovens S. Miguel; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Jovens Agricultores Terceira; 06/10/1998; 20/11/1998; 12/10/1998
Conselho de Ilha de Santa Maria; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Miguel; 06/10/1998; 20/11/1998; 12/11/1998
Conselho de Ilha da Terceira; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Jorge; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha da Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha do Faial; 06/10/1998; 20/11/1998; 09/10/1998
Conselho de Ilha das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha do Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Ecológica "Amigos dos Açores"; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Centro de Jovens Naturalistas; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Círculo Amigos das Furnas; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Defesa do Ambiente Gê-Questa; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Quesqus - Associação Defesa do Ambiente; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Ass. Juv. De. Patr. Hist-Cult. S. Jorge; 06/10/1998; 20/11/1998; 26/10/1998
Associação Círculo Amigos IIlha Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Amigos Caldeira Santo Cristo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação "Os Montanheiros"; 06/10/1998; 20/11/1998; 10/10/1998
Associação Cult. Desp. Recreativa Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação MAR - Mov. Amigos Rocha; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Vila Porto; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Câmara Municipal Ponta Delgada; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Câmara Municipal R. Grande; 06/10/1998; 20/11/1998; 22/10/1998
Câmara Municipal Lagoa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Nordeste; 06/10/1998; 20/11/1998; 29/10/1998
Câmara Municipal Vila Franca Campo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Angra Heroísmo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Praia Vitória; 06/10/1998; 20/11/1998; 19/11/1998
Câmara Municipal Velas; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Calheta; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Santa Cruz Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Câmara Municipal Lajes Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Câmara Municipal São Roque do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 09/11/1998
Câmara Muncipal Madalena; 06/10/1998; 20/11/1998; 21/10/1998
Câmara Municipal da Horta; 06/10/1998; 20/11/1998; 17/11/1998
Câmara Municipal Santa Cruz das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal Lajes das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal do Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Câmara Municipal da Povoação; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Assembleia Municipal de Vila do Porto; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Assembleia Municipal de Ponta Delgada; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Ribeira Grande; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Lagoa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal do Nordeste; 06/10/1998; 20/11/1998; 26/11/1998
Assembleia Municipal Vila Franca Campo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Angra do Heroísmo; 06/10/1998; 20/11/1998; 27/11/1998
Assembleia Municipal da Praia da Vitória; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Velas; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Assembleia Municipal da Calheta; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Santa Cruz da Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Lajes do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Assembleia Municipal São Roque do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Madalena do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Horta; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Santa Cruz Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 13/10/1998
Assembleia Municipal Lajes Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Assembleia Municipal Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Povoação; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Empresa de Electricidade dos Açores ; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Associação de Defesa Ambiente - Azórica; 06/10/1998; 20/11/1998; 19/10/1998
; 00/00/00; 00/00/00; 00/00/00

Plenário
Data de Plenário
15/06/1999
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República