Texto Iniciativa - 0,295 MB
Nota de Admissibilidade - 0,155 MB
Nota Técnica - 0,208 MB

Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
1775
Nº Processo
105
Nº Proposta
0063
Título
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/A de 17 de outubro, que cria a derrama regional a vigorar na Região Autónoma dos Açores e aprova o respetivo regime jurídico
Tema
Finanças e Sistema Fiscal
Data de entrada
20/05/2026
Anúncio em Plenário
22/05/2026
Com pedido de
Urgência - Rejeitado - Video
Autor do texto inicial
• BE - Bloco de Esquerda

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/05/2026

Plenário
Data de Plenário
22/05/2026
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
BE; Req. urg. e red. de análise em Com.; Rejeitado - Requerimento.pdf- 0,233 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/05/2026
Limite Parecer
25/06/2026
Comissão
Economia

Comissão
Comissão
Economia
Data de envio
26/05/2026
Limite Parecer
25/06/2026
Novo prazo
26/10/2026
Pedidos de Parecer
Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta
ACRA - Associação de Consumidores da Região Açores ; 18/06/2026; 08/07/2026; 00/00/00
CGTP/IN-Açores - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses ; 18/06/2026; 08/07/2026; 00/00/00
UGT-A - União Geral de Trabalhadores dos Açores; 18/06/2026; 08/07/2026; 00/00/00
Direção de Finanças de Ponta Delgada; 18/06/2026; 08/07/2026; 09/07/2026 - Parecer.pdf- 0,238 MB
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores ; 07/09/2026; 28/09/2026; 00/00/00
Audições presenciais
Entidade; Data
Sobre a audição da Câmara do Comércio e Industria dos Açores; 07/09/2026; Video;
Prorrogação de prazo; 23/06/2026; Video;
Apresentação e deliberação de diligências; 09/06/2026; Video;
Governo dos Açores; 00/00/00;
Prof. Mário Foutuna; 00/00/00;
Federação Agrícola dos Açores; 00/00/00;
Presidente da Faculdade de Economia e Gestão da Uaç, Prof. João Teixeira; 00/00/00;