Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Data de envio | 28/05/2026 |
Limite Parecer | 29/06/2026 |
Novo prazo | 28/09/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação Regional; 18/06/2026; 20/07/2026; 25/06/2026 - Parecer.pdf- 0,507 MB |
| Associação Santuário Animal do Pico; 18/06/2026; 20/07/2026; 23/06/2026 - Parecer.pdf- 0,855 MB |
| Associação Animais de Rua - Núcleo de S. Miguel; 18/06/2026; 20/07/2026; 16/07/2026 - Parecer.pdf- 2,466 MB |
| AMRAA - Associação de Municipios da Região Autónoma dos Açores; 00/00/00; 00/00/00; 31/07/2026 - Parecer.pdf- 0,32 MB |
Observações | A 22 de junho de 2026 foi solicitado parecer às Associações de Proteção e Bem-Estar Animal registadas na Região e às Associações de Caçadores, com dala limite até 22 de julho de 2026. |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Associação de Municipios da Região Autónoma dos Açores; 20/07/2026; Video; |
| Provedora do Aminal; 13/07/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 22/06/2026; Video; |
| Apresentação e deliberação de diligências; 08/06/2026; Video; |
| Governo Regional; 00/00/00; |
| Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Médicos Veterinários; 00/00/00; |