Comissão | Economia |
Data de envio | 11/06/2026 |
Limite Parecer | 13/07/2026 |
Novo prazo | 11/09/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 06/07/2026; 27/07/2026; 28/07/2026 - Parecer.pdf- 0,53 MB |
| SPRA – Sindicato dos Professores da Região Açores; 06/07/2026; 27/07/2026; 21/07/2026 - Parecer.pdf- 0,698 MB |
| SDPA - Sindicato Democrático dos Professores dos Açores; 06/07/2026; 27/07/2026; 27/07/2026 - Parecer.pdf- 0,183 MB |
| AHP – Associação da Hotelaria de Portugal - Delegação dos Açores; 06/07/2026; 27/07/2026; 27/07/2026 - Parecer.pdf- 0,226 MB |
| ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias - Delegação dos Açores; 06/07/2026; 27/07/2026; 15/07/2026 - Parecer.pdf- 0,421 MB |
| CESA - Conselho Económico e Social dos Açores; 06/07/2026; 27/07/2026; 24/07/2026 - Parecer.pdf- 1,771 MB |
| AICOPA - Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas Açores; 06/07/2026; 27/07/2026; 00/00/00 |
| Associação Amigos dos Açores - Associação Ecológica; 06/07/2026; 27/07/2026; 24/08/2026 - Parecer.pdf- 0,408 MB |
| APPAA - Associação para a Promoção e Proteção Ambiental dos Açores; 06/07/2026; 27/07/2026; 00/00/00 |
| SINDEPOR - Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal - Açores; 06/07/2026; 27/07/2026; 00/00/00 |
| SIM - Sindicato Independente dos Médicos - Delegação dos Açores; 06/07/2026; 27/07/2026; 00/00/00 |
| SEP - Sindicato de Enfermeiros Portugueses - Açores; 06/07/2026; 27/07/2026; 27/07/2026 - Parecer.pdf- 0,395 MB |
| Pelo Movimento Habitat Açores; 06/07/2026; 27/07/2026; 00/00/00 |
| FNAM - Federação Nacional dos Médicos; 06/07/2026; 27/07/2026; 27/07/2026 - Parecer.pdf- 0,229 MB |
| Associação de Futurismo dos Açores - Visit Azores; 06/07/2026; 27/07/2026; 23/07/2026 - Parecer.pdf- 0,628 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Nova prorrogação de prazo; 07/09/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 03/07/2026; Video; |
| Apresentação e deliberação de diligências; 03/07/2026; Video; |
| Audição do Governo Regional; 00/00/00; |
| Audição da AMRAA - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores; 00/00/00; |
| Audição da ACRA - Associação dos Consumidores da Região Autónoma dos Açores; 00/00/00; |
| Audição da Ordem dos Arquitetos; 00/00/00; |
| Audição da Associação de Alojamento Local; 00/00/00; |