Comissão | Economia |
Data de envio | 12/06/2026 |
Limite Parecer | 13/07/2026 |
Novo prazo | 14/09/2026 |
Data de entrada do Parecer | 10/09/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| CESA - Conselho Económico e Social dos Açores; 25/06/2026; 14/07/2026; 13/07/2026 - Parecer.pdf- 1,586 MB |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Audição do Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública; 02/09/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 03/07/2026; Video; |
| Deliberação de diligências; 23/06/2026; Video; |