Texto Iniciativa - 1,95 MB

Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
2092
Nº Processo
102
Nº proposta
0014/1998
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Reserva Ecológica Regional (RER).
Tema
Data de entrada
13/07/1998
Anúncio em Plenário
22/09/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo •

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/07/1998
Limite Parecer
11/09/1998
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Informações
Com a entrada em vigor do novo Regimento da ALRA este assunto passa a ser da competência da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho.

Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
21/07/1998
Limite Parecer
20/11/1998
Novo prazo
20/11/1998
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal da Horta; 06/10/1998; 20/11/1998; 16/11/1998
Câmara Municipal de Vila do Porto; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/10/1998
Câmara Municipal da Lagoa; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Câmara Municipal do Nordeste; 06/10/1998; 20/11/1998; 29/10/1998
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal da Praia da Vitória; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Câmara Municipal das Velas; 06/10/1998; 20/11/1998; 24/11/1998
Câmara Municipal da Calheta; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Câmara Municipal das Lajes do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Câmara Municipal de São Roque; 06/10/1998; 20/11/1998; 09/11/1998
Câmara Municipal da Madalena; 06/10/1998; 20/11/1998; 21/10/1998
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal das Lajes das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal do Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal da Povoação; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Assembleia Municipal de Ponta Delgada; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Ribeira Grande; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Lagoa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Povoação; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal do Nordeste; 06/10/1998; 20/11/1998; 26/11/1998
Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo; 06/10/1998; 20/11/1998; 27/11/1998
Assembleia Municipal da Praia da Vitória; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Velas; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Assembleia Municipal da Calheta; 21/07/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Lajes do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Assembleia Municipal de São Roque do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Madalena ; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Horta; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Assembleia Municipal de Santa Cruz das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 13/10/1998
Assembleia Municipal das Lajes das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Assembleia Municipal do Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Vila do Porto; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha de Santa Maria; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Miguel; 06/10/1998; 20/11/1998; 12/11/1998
Conselho de Ilha da Terceira; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha de São Jorge; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha da Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha do Faial; 06/10/1998; 20/11/1998; 09/10/1998
Conselho de Ilha das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha do Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação de Defesa do Ambiente - Azórica; 06/10/1998; 20/11/1998; 19/10/1998
Associação Centro Jovens Naturalistas S. Jorge; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Círculo de Amigos das Furnas; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação de Defesa do Ambiente Gê-Questa; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
"Querqus" Associação de Defesa do Ambiente; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Ass. Juv. Def. Patr. Hist-Cult. Nat. S. Jorge; 06/10/1998; 20/11/1998; 26/10/1998
Associação Círculo Amigos da Ilha do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Amigos Caldeira Santo Cristo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Os Montanheiros; 06/10/1998; 20/11/1998; 10/10/1998
Associação Cult. Desp. e Recreativa Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação MAR - Movimento Amigos da Rocha; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agricultores da Ilha do Faial; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola de S. Miguel; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Associação de Agricultores da Ilha de S. Maria; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha Terceira; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola do Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola de Santa Maria; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação dos Agricultores da Ilha Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores do Faial; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores da Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores de S. Jorge; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores de S. Miguel; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação de Jovens Agricultores da Terceira; 06/10/1998; 20/11/1998; 12/10/1998
Associação Municípios Região Autónoma dos Açores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00

Plenário
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Enviado para
Ministro da República