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Legislatura
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XIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Nº entrada Serviço
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2022 |
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Nº Processo
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109 |
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Nº Proposta
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0097 |
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Título
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Projeto de Resolução |
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Assunto
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Pronuncia por iniciativa própria contra a proposta de alteração ao Código do Trabalho apresentado pelo Governo da República |
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Tema
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Trabalho |
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Data de entrada
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11/06/2026 |
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Anúncio em Plenário
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16/06/2026 |
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Com pedido de
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Urgência - Rejeitado; Dispensa - Rejeitado - Video |
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Autor do texto inicial
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• BE - Bloco de Esquerda |
| Estado | Iniciativa retirada pelo proponente |
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Presidência da Assembleia | Data de Despacho | 12/06/2026 |
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Plenário | | Data de Plenário | 17/06/2026 |
Propostas de alteração | Partidos; Alteração; Resultado |
| BE; Solicit. de urg. e disp. exa. em Com.; Rejeitado - Requerimento.pdf- 0,217 MB |
Data de envio à Comissão | 00/00/00 |
Prazo para a Redação Final | 00/00/00 |
Observações | Baixou à Comissão para emissão de parecer |
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Presidência da Assembleia | Data de Despacho | 18/06/2026 |
Limite Parecer | 20/07/2026 |
Comissão | Política Geral |
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Comissão | | Comissão | Política Geral |
Data de envio | 18/06/2026 |
Limite Parecer | 20/07/2026 |
Observações | Iniciativa retirada pelo proponente |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Deliberação de diligências; 02/07/2026; Video; |
| Sobre a deliberação de diligências; 22/06/2026; Video; |