Comissão | Política Geral |
Data de envio | 19/06/2026 |
Limite Parecer | 20/07/2026 |
Data de entrada do Parecer | 30/07/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| GRA - Conselho da Diáspora Açoriana; 25/06/2026; 24/07/2026; 21/07/2026 - Parecer.pdf- 0,136 MB |
| GRA - Conselho Mundial das Casas dos Açores; 25/06/2026; 24/07/2026; 21/07/2026 - Parecer.pdf- 0,064 MB |
| Associação dos Emigrantes Açorianos; 25/06/2026; 24/07/2026; 00/00/00 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Apreciação e votação do relatório e parecer; 30/07/2026; Video; |
| Prorrogação de prazo; 22/07/2026; Video; |
| Audição do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades; 02/07/2026; Video; |
| Deliberação de diligências; 22/06/2026; Video; |