Texto Iniciativa - 0,869 MB

Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
2094
Nº Processo
102
Nº proposta
0015/1998
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Princípios e normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
13/07/1998
Anúncio em Plenário
22/09/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/07/1998
Limite Parecer
11/09/1998
Comissão
Economia, Finanças e Plano

Comissão
- Parecer.pdf - 5,828 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
02/10/1998
Limite Parecer
11/09/1998
Novo prazo
10/02/1999
Data de entrada do Parecer
10/02/1999
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação MAR - Movimento Amigos da Rocha; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Cult. Desp. Recreat. da Graciosa; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Os Montanheiros; 02/10/1998; 20/11/1998; 10/10/1998
Associação Amigos da Caldeira de Santo Cristo; 02/10/1998; 20/11/1998; 13/10/1998
Associação Círculo Amigos da Ilha do Pico; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Ass. Juv. Def. Patr. Hist-Cult. Nat. S. Jorge; 02/10/1998; 20/11/1998; 26/10/1998
Querqus - Associação Defesa Ambiente; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Defesa do Ambiente Gê-Questa; 02/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Associação Círculo Amigos das Furnas; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Centro Jovens Naturalistas; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação de Defesa do Ambiente Azórica; 02/10/1998; 20/11/1998; 19/10/1998
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal de Vila do Porto; 02/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 02/10/1998; 20/11/1998; 29/10/1998
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal da Lagoa; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal do Nordeste; 02/10/1998; 20/11/1998; 29/10/1998
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; 02/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 02/10/1998; 20/11/1998; 27/10/1998
Câmara Municipal da Praia da Vitória; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal das Velas; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal da Calheta; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 02/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Câmara Municipal das Lajes do Pico; 02/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Câmara Municipal de São Roque; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal da Madalena; 02/10/1998; 20/11/1998; 21/10/1998
Câmara Municipal da Horta; 02/10/1998; 20/11/1998; 26/11/1998
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal das Lajes das Flores; 02/10/1998; 20/11/1998; 02/10/1998
Câmara Municipal do Corvo; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal da Povoação; 02/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Assembleia Municipal de Vila do Porto; 02/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Assembleia Municipal de Ponta Delgada; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Ribeira Grande; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Lagoa; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal do Nordeste; 02/10/1998; 20/11/1998; 26/11/1998
Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Praia da Vitória; 02/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Assembleia Municipal de Velas; 02/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Assembleia Municipal da Madalena; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de São Roque do Pico; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Lajes do Pico; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Santa Cruz Graciosa; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Calheta; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal Santa Cruz das Flores; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Horta; 02/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Assembleia Municipal das Lajes das Flores; 02/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Assembleia Municipal do Corvo; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Povoação; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara do Comércio da Horta; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 02/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
ACRA - Ass. Consumidores da RAA; 02/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Câmara Comércio Ponta Delgada; 02/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,623 MB
Data de Plenário
22/03/1999
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/99
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
22/03/1999
Despacho
Publicação
Data despacho
06/04/1999

Publicação
Título Final
DLR nº. 15/99/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 366-A/97, de 20 de Dezembro (princípios e normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalaens na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29/04/1999; 100; I - A; Não
Jornal Oficial; 13/05/1999; 19; I; Não