Texto Iniciativa - 0,183 MB Nota de Admissibilidade - 0,445 MB
Legislatura XIII Sessão Legislativa 2ª Nº entrada Serviço 2347 Nº Processo 108 Nº Proposta 0015 Título Proposta de Resolução Assunto Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2025 Tema Contabilidade pública Data de entrada 01/07/2026 Anúncio em Plenário 07/07/2026 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	02/07/2026
Informações	Remetida às Comissões Especializadas Permanentes, ficando a aguardar o parecer do Tribunal de Contas.