Texto Iniciativa - 0,765 MB
Nota de Admissibilidade - 0,364 MB
Nota Técnica - 0,175 MB
Legislatura
XIII
Sessão Legislativa
2ª
Nº entrada Serviço
2380
Nº Processo
103
Nº Proposta
0019
Título
Anteproposta de Lei
Assunto
Regime de atribuição de subsídio de insularidade aos elementos das forças e serviços de segurança colocados na Região Autónoma dos Açores
Tema
Administração pública
Data de entrada
02/07/2026
Anúncio em Plenário
07/07/2026
Com pedido de
Autor do texto inicial
• CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/07/2026
Limite Parecer
01/09/2026
Comissão
Política Geral
Comissão
Comissão
Política Geral
Data de envio
03/07/2026
Limite Parecer
01/09/2026
Audições presenciais
Entidade; Data
Audição do Vogal da Direção e Coordenador Regional dos Açores da ASPP/PSP, Associação Sindical dos Profissionais da Polícia; 30/07/2026;
Video
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Audição do Presidente do SINAPOL, Sindicato Nacional de Polícia; 30/07/2026;
Video
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Deliberação de diligências; 22/07/2026;
Video
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