Texto Iniciativa - 0,33 MB
Nota de Admissibilidade - 0,509 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 2438
Nº Processo
 109
Nº Proposta
 0103
Título
 Projeto de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional dos Açores a correção das desigualdades decorrentes da aplicação dos regulamentos específicos do tarifário para a utilização dos portos e núcleos de pesca da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Pescas
Data de entrada
 07/07/2026
Anúncio em Plenário
 10/07/2026
Com pedido de
 Urgência - Aprovado por unanimidade; Dispensa - Aprovado por unanimidade - Video
Autor do texto inicial
 • CH
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/07/2026
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,577 MB - Video
Data de Plenário
10/07/2026
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
CH; Reque. urg. e disp. exam. em Comi.; Aprovado por unanimidade - Requerimento.pdf- 0,137 MB
Resultado
Aprovado por maioria
Votação
PSD: a favor-21 | PS: a favor-21 | CH: a favor-5 | PPM: a favor-1 | BE: contra-1 | IL: a favor-1 | PAN: contra-1
Data de envio à Comissão
13/07/2026
Prazo para a Redação Final
20/07/2026
Nº Decreto/Resolução
27/2006
Enviado para
Representante da República
Representante da República
Data envio
03/08/2026
Despacho
Publicação
Publicação
 - Documento Publicado.pdf - 0,076 MB
Título Final
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 32/2026/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a correção das desigualdades decorrentes da aplicação dos regulamentos específicos do tarifário para a utilização dos portos e núcleos de pesca da Região Autónoma dos Açores
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/08/2026; 156; I; Não
Jornal Oficial; 14/08/2026; 103; I; Não