Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Data de envio | 09/07/2026 |
Limite Parecer | 01/09/2026 |
Novo prazo | 01/10/2026 |
Pedidos de Parecer | Entidade Solicitada; Data pedido; Data limite; Data resposta |
| Conselho de ilha da Terceira; 27/07/2026; 01/09/2026; 00/00/00 |
Audições presenciais | Entidade; Data |
| Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores; 11/09/2026; Video; |
| Doutor Armando Mendes; 11/09/2026; Video; |
| Professor Norberto Messias; 11/09/2026; Video; |
| Prorrogação do prazo; 20/07/2026; Video; |
| Deliberação de diligências; 20/07/2026; Video; |