Texto Iniciativa - 1,48 MB
Nota de Admissibilidade - 0,161 MB
Nota Técnica - 0,206 MB
Legislatura
 XIII
Sessão Legislativa
 2ª
Nº entrada Serviço
 2747
Nº Processo
 105
Nº Proposta
 0073
Título
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Cria a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores (CReSAPRA), procedendo à reforma dos procedimentos de recrutamento e seleção para a Administração Regional Autónoma e Setor Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores
Tema
 Administração pública regional
Data de entrada
 29/07/2026
Anúncio em Plenário
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PSD/PS/CDS-PP/IL/PPM
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/07/2026
Limite Parecer
13/10/2026
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,465 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
29/07/2026
Limite Parecer
13/10/2026
Data de entrada do Parecer
02/09/2026
Observações
A iniciativa foi colocada em apreciação pública a 31 de julho de 2026, com data limite de 31 de agosto de 2026.
Audições presenciais
 Entidade; Data
Análise e votação do relatório e parecer; 02/09/2026; Video;
Deliberação de diligências; 30/07/2026; Video;
Plenário
Propostas de alteração
Partidos; Alteração; Resultado
PSD/PS/CDS-PP/IL/PPM; Substituição integral; - P. Alteracao.pdf- 1,198 MB
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00