Texto Iniciativa - 1,808 MB

Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
2793
Nº Processo
105
Nº proposta
0015/1998
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Regime Jurídico do Conselho de Ilha.
Tema
Data de entrada
25/09/1998
Anúncio em Plenário
20/10/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
• CDS/PP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/09/1998
Limite Parecer
13/11/1998
Comissão
Organização e Legislação

Comissão
- Parecer.pdf - 4,922 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de entrada do Parecer
05/05/1999
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Câmara Municipal de Vila do Porto; 09/10/1998; 30/11/1998; 24/11/1998
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 09/10/1998; 30/11/1998; 20/11/1998
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal da Lagoa; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal do Nordeste; 09/10/1998; 30/11/1998; 26/11/1998
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 09/10/1998; 30/11/1998; 09/11/1998
Câmara Municipal Praia da Vitória ; 09/10/1998; 30/11/1998; 18/11/1998
Câmara Municipal das Velas; 09/10/1998; 30/11/1998; 24/11/1998
Câmara Municipal da Calheta; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal das Lajes do Pico; 09/10/1998; 30/11/1998; 18/11/1998
Câmara Municipal de São Roque; 09/10/1998; 30/11/1998; 20/10/1998
Câmara Municipal da Madalena; 09/10/1998; 30/11/1998; 21/10/1998
Câmara Municipal da Horta; 09/10/1998; 30/11/1998; 07/12/1998
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal das Lajes das Flores; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal do Corvo; 09/10/1998; 30/11/1998; 15/10/1998
Câmara Municipal da Povoação; 09/10/1998; 30/11/1998; 19/11/1998
Assembleia Municipal de Vila do Porto; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Ponta Delgada; 09/10/1998; 30/11/1998; 26/11/1998
Assembleia Municipal da Ribeira Grande; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Lagoa; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo; 09/10/1998; 30/11/1998; 27/11/1998
Assembleia Municipal da Praia da Vitória; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Velas; 09/10/1998; 30/11/1998; 18/11/1998
Assembleia Municipal da Calheta; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Lajes do Pico; 09/10/1998; 30/11/1998; 18/11/1998
Assembleia Municipal de São Roque do Pico; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Madalena; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Horta; 09/10/1998; 30/11/1998; 24/11/1998
Assembleia Municipal de Santa Cruz das Flores; 09/10/1998; 30/11/1998; 19/11/1998
Assembleia Municipal das Lajes das Flores; 09/10/1998; 30/11/1998; 14/10/1998
Assembleia Municipal do Corvo; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Povoação; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Federação Agrícola dos Açores; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
CGTP - União Geral dos Trabalhadores; 09/10/1998; 30/11/1998; 00/00/00
Associação Municípios da Região Açores ; 14/10/1998; 30/11/1998; 18/04/1999
Assembleia Municipal do Nordeste; 09/10/1998; 30/11/1998; 26/11/1998

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 2,207 MB
Data de Plenário
19/05/1999 - Diário.pdf- 0,356 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/99
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
02/06/1999
Despacho
Publicação
Data despacho
17/06/1999

Publicação
Título Final
DLR nº. 21/99/A
Sumário
Aprova o regime jurídico do Conselho de Ilha.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 10/07/1999; 159; I - A; Não
Jornal Oficial; 22/07/1999; 29; I; Não