Texto Iniciativa - 0,501 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 3120
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0017/1998
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 17/94/A, de 18 de Maio - Rede de portos da Região Autónoma dos Açores. (Altera a classificação do porto das Lajes do Pico).
Tema
Data de entrada
 20/10/1998
Anúncio em Plenário
 21/10/1998
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,359 MB
Data de Plenário
21/10/1998 - Diário.pdf- 1,104 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
18/98
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
30/10/1998
Despacho
Publicação
Data despacho
17/11/1998
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/98/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 17/94/A, de 18 de Maio (estabelece a classificação da rede de portos da Região Autónoma dos Açores).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/11/1998; 276; I - A; Não
Jornal Oficial; 10/12/1998; 50; I; Não