Texto Iniciativa - 1,157 MB

Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
3162
Nº Processo
105
Nº proposta
0018/1998
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Adaptação fiscal.
Tema
Data de entrada
21/10/1998
Anúncio em Plenário
22/10/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PSD

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
22/10/1998
Limite Parecer
18/11/1998
Comissão
Economia, Finanças e Plano

Comissão
- Parecer.pdf - 3,652 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
22/10/1998
Limite Parecer
18/11/1998
Data de entrada do Parecer
18/11/1998
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Jovens Agricultores da Graciosa; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Agricultores da Ilha do Faial; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola de São Miguel; 27/10/1998; 15/11/1998; 13/11/1998
Associação Agricultores da Ilha de São Jorge; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Agricultores da Ilha do Pico; 27/10/1998; 15/11/1998; 13/11/1998
Associação Agrícola da Ilha das Flores; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola da Ilha Terceira; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola do Corvo; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Agrícola de Santa Maria; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Agricultores da Ilha Graciosa; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Jovens Agricultores do Faial; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Jovens Agricultores de S. Jorge; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Associação Jovens Agricultores Terceirenses; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
UGT - União Geral de Trabalhadores; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
CGTP - Intersindical; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
ACRA - Associação Consumidores Regionais; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 27/10/1998; 15/11/1998; 10/11/1998
Associação Jovens Agricultores S. Miguel; 27/10/1998; 15/11/1998; 00/00/00

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,279 MB
Data de Plenário
27/11/1998
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
20/98
Enviado para
Ministro da República

Publicação
Título Final
DLR nº. 2/99/A
Sumário
Adapta o sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/01/1999; 16; I - A; Não
Jornal Oficial; 28/01/1999; 4; I; Não