Texto Iniciativa - 0,268 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 905
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.
Tema
Data de entrada
 01/04/2002
Anúncio em Plenário
 16/04/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/04/2002
Limite Parecer
04/05/2002
Comissão
Política Geral
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,106 MB
Comissão
Política Geral
Data de envio
04/04/2002
Limite Parecer
04/05/2002
Data de entrada do Parecer
03/06/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Municípios da RAA; 05/04/2002; 00/00/00; 11/04/2002
ANAFRE; 24/05/2002; 00/00/00; 03/06/2002
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,366 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,601 MB
Data de Plenário
13/06/2002 - Diário.pdf- 0,669 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-27 | PSD: contra-18 | CDS/PP: abstenções-2 | PCP: contra-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
27/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
27/06/2002
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 32/2002/A
Sumário
Estabelece o regime de cooperação técnica e financeira entre a administração regional e a administração local.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/08/2002; 182; I - A; Não
Jornal Oficial; 22/08/2002; 34; I; Não