Texto Iniciativa - 0,429 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 895
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0006/1998
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Inquérito à Câmara Municipal da Praia da Vitória.
Tema
Data de entrada
 24/03/1998
Anúncio em Plenário
 24/03/1998
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 •
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,116 MB
Data de Plenário
24/03/1998 - Diário.pdf- 0,687 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/98
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
07/04/1998
Publicação
Título Final
Resolução nº. 8/98/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que proceda de imediato a um inquérito junto da Câmara Municipal da Praia da Vitória no sentido de averiguar se a mesma tinha legitimidade democrática e fundamento legal para instaurar um processo disciplinar a um funcionário camarário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/05/1998; 109; I - B; Não
Jornal Oficial; 21/05/1998; 21; I; Não