Texto Iniciativa - 0,429 MB

Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
895
Nº Processo
108
Nº proposta
0006/1998
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Inquérito à Câmara Municipal da Praia da Vitória.
Tema
Data de entrada
24/03/1998
Anúncio em Plenário
24/03/1998
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,116 MB
Data de Plenário
24/03/1998 - Diário.pdf- 0,687 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/98
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
07/04/1998

Publicação
Título Final
Resolução nº. 8/98/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que proceda de imediato a um inquérito junto da Câmara Municipal da Praia da Vitória no sentido de averiguar se a mesma tinha legitimidade democrática e fundamento legal para instaurar um processo disciplinar a um funcionário camarário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 12/05/1998; 109; I - B; Não
Jornal Oficial; 21/05/1998; 21; I; Não