Texto Iniciativa - 0,428 MB
Legislatura
 VI
Nº entrada Serviço
 1827
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0014/1998
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Pronúncia por iniciativa própria, perante a Assembleia da República, sobre as Propostas de Lei de Finanças Locais.
Tema
Data de entrada
 17/06/1998
Anúncio em Plenário
 17/06/1998
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PSD
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,142 MB
Data de Plenário
18/06/1998 - Diário.pdf- 0,656 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/98
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
22/06/1998
Publicação
Título Final
Resolução nº. 15/98/A
Sumário
Pronuncia-se, por iniciativa própria perante a Assembleia da República, sobre as propostas de Lei de Finanças Locais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/07/1998; 171; I - B; Não
Jornal Oficial; 06/08/1998; 32; I; Não