Texto Iniciativa - 0,112 MB
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
906
Nº Processo
102
Nº proposta
0012/2002
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Conselho Regional da Água.
Tema
Data de entrada
01/04/2002
Anúncio em Plenário
16/04/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/04/2002
Limite Parecer
04/05/2002
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,172 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
04/04/2002
Limite Parecer
04/06/2002
Novo prazo
04/06/2002
Data de entrada do Parecer
08/10/2002
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,194 MB
-
Discusão Plenário.pdf - 0,232 MB
Data de Plenário
15/10/2002 -
Diário.pdf- 0,548 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: abstenções-14 | CDS/PP: abstenções-2 | PCP: a favor-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
31/2002
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
24/10/2002
Despacho
Publicação
Data despacho
11/11/2002
Publicação
Título Final
DLR nº. 37/2002/A
Sumário
Define a estrutura e competência do Conselho Regional da Água (CRA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/11/2002; 275; I - A; Não
Jornal Oficial; 05/12/2002; 49; I; Não