Texto Iniciativa - 1,966 MB

Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
2096
Nº Processo
102
Nº proposta
0018/1998
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Regime da extracção de areia no mar dos Açores.
Tema
Data de entrada
13/07/1998
Anúncio em Plenário
22/09/1998
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/07/1998
Limite Parecer
11/09/1998
Comissão
Economia, Finanças e Plano

Comissão
- Parecer.pdf - 14,871 MB
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
21/07/1998
Limite Parecer
20/11/1998
Novo prazo
20/11/1998
Data de entrada do Parecer
08/04/1999
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Universidade dos Açores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha de Santa Maria; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha de S. Miguel; 06/10/1998; 20/11/1998; 12/11/1998
Conselho de Ilha Terceira; 06/10/1998; 20/11/1998; 30/11/1998
Conselho de Ilha de S. Jorge; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/12/1998
Conselho de Ilha do Faial; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Conselho de Ilha do Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Vila do Porto; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Assembleia Municipal de Vila F. Campo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Ponta Delgada; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Ribeira Grande; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Lagoa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal do Nordeste; 06/10/1998; 20/11/1998; 26/11/1998
Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo; 06/10/1998; 20/11/1998; 27/11/1998
Assembleia Municipal da Praia da Vitória; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Assembleia Municipal de Velas; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Assembleia Municipal da Calheta; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Lajes do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Assembleia Municipal de São Roque do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Madalena; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Santa Cruz das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal da Horta; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Assembleia Municipal das Lajes das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Assembleia Municipal do Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Assembleia Municipal da Povoação; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assembleia Municipal de Vila do Porto; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Câmara Municipal de Vila do Porto; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Câmara Municipal de Ponta Delgada; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/10/1998
Câmara Municipal da Ribeira Grande; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Câmara Municipal da Lagoa; 06/10/1998; 20/11/1998; 29/10/1998
Câmara Municipal do Nordeste; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Câmara Municipal de Vila Franca do Campo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal de Angra do Heroísmo; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal da Praia da Vitória; 06/10/1998; 20/11/1998; 20/11/1998
Câmara Municipal das Velas; 06/10/1998; 20/11/1998; 24/11/1998
Câmara Municipal da Calheta; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Câmara Municipal das Lajes do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 18/11/1998
Câmara Municipal de São Roque; 06/10/1998; 20/11/1998; 21/10/1998
Câmara Municipal da Madalena; 06/10/1998; 20/11/1998; 21/10/1998
Câmara Municipal da Horta; 06/10/1998; 20/11/1998; 17/11/1998
Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal das Lajes das Flores; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Câmara Municipal do Corvo; 06/10/1998; 20/11/1998; 13/10/1998
Câmara Municipal da Povoação; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Câmara do Comércio e Indústria dos Açores; 06/10/1998; 20/11/1998; 25/11/1998
Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Associação Ecológica Amigos dos Açores; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Associação de Defesa do Ambiente; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Ass. Centro de Jovens Naturalistas; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Círculo Amigos das Furnas; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Defesa do Ambiente Gê-Questa; 06/10/1998; 20/11/1998; 14/10/1998
Querqus - Associ. Defesa Ambiente; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Assoc. Juv. Def. Pat. Hist-Cul. Nat. S. Jorge; 06/10/1998; 20/11/1998; 26/10/1998
Associação Círculo Amigos da Ilha do Pico; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação Amigos Caldeira S. Cristo; 06/10/1998; 20/11/1998; 13/10/1998
Associação "Os Montanheiros"; 06/10/1998; 20/11/1998; 10/10/1998
Assoc. Cult. Desp. Rec. da Graciosa; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Associação MAR - Miovimento Amigos Rocha; 06/10/1998; 20/11/1998; 00/00/00
Junta Autónoma do Porto A. Heroísmo; 06/10/1998; 20/11/1998; 15/10/1998
Junta Autónoma do Porto da Horta; 06/10/1998; 20/11/1998; 19/10/1998

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 1,408 MB
Data de Plenário
21/04/1999 - Diário.pdf- 0,637 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/99
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
29/04/1999
Despacho
Publicação

Tribunal Constitucional
Solicitado por
Ministro da República
Data envio
13/05/1999

Comissão
Comissão
Economia, Finanças e Plano
Data de envio
18/05/1999
Limite Parecer
17/05/1999