Texto Iniciativa - 0,602 MB
Legislatura
VI
Nº entrada Serviço
2642
Nº Processo
108
Nº proposta
0022/1998
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Recomenda ao Governo Regional à revogação da nomeação da Junta Autónoma dos Portos de Angra do Heroísmo.
Tema
Data de entrada
17/09/1998
Anúncio em Plenário
22/09/1998
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• CDS/PP
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,183 MB
Data de Plenário
24/09/1998 -
Diário.pdf- 0,682 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/98
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
02/10/1998
Publicação
Título Final
Resolução nº. 19/98/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que revogue a nomeação do Presidente da Junta Autónoma dos Portos de Angra do Heroísmo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/11/1998; 254; I - B; Não
Jornal Oficial; 12/11/1998; 46; I; Não