Texto Iniciativa - 0,587 MB
Legislatura
 VI
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 2712
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0024/1998
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Recomenda ao Governo Regional a antecipação dos prazos de pagamento das indemnizações compensatórias aos empresários do sector agro-pecuário.
Tema
Data de entrada
 23/09/1998
Anúncio em Plenário
 24/09/1998
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • CDS/PP
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,141 MB
Data de Plenário
24/09/1998 - Diário.pdf- 0,682 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
24/98
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
02/10/1998
Publicação
Título Final
Resolução nº. 23/98/A
Sumário
Recomenda ao Governo Regional que envie todos os esforços no sentido de antecipar os prazos de pagamento das indemnizações compensatórias aos agricultores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/11/1998; 254; I - B; Não
Jornal Oficial; 12/11/1998; 46; I; Não