Texto Iniciativa - 0,385 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1021
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0013/2002
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o novo estatuto das vias de comunicação terrestre na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 11/04/2002
Anúncio em Plenário
 16/04/2002
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/04/2002
Limite Parecer
15/05/2002
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,167 MB
Comissão
Economia
Data de envio
15/04/2002
Limite Parecer
15/05/2002
Data de entrada do Parecer
16/01/2003
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Associação Municípios da RAA; 17/05/2002; 00/00/00; 28/06/2002
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,401 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,389 MB
Data de Plenário
20/02/2003 - Diário.pdf- 0,793 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-29 | PSD: contra-17 | CDS/PP: abstenções-2 | PCP: contra-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
27/02/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
18/03/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 18/2003/A
Sumário
Aprova o novo Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/04/2003; 84; I - A; Não
Jornal Oficial; 17/04/2003; 16; I; Não
Diário da República; 30/04/2003; 100; I - A; Sim